1Definições

• Plataforma: o software e o site UpMLM.
• Utilizador: qualquer pessoa registada na Plataforma.
• Conteúdo: quaisquer dados, informações, textos, ficheiros, cursos ou materiais carregados ou criados pelos Utilizadores.
• Empresa: a Spinlegacy Unipessoal LDA.

2Descrição do serviço

O UpMLM é uma plataforma CRM pensada para empreendedores de marketing de rede, venda social ou marketing multinível (MLM). Oferece ferramentas como:

• Gestão de leads
• Plataforma de e-learning e formação
• Automações (email, WhatsApp, SMS)
• Criação de landing pages
• Planeador online
• Gestão de eventos/calendário

Os Utilizadores podem usar um Plano Grátis (Freemium) ou mudar para um Plano Pago (mensal ou anual, via Stripe).

3Limitações do plano grátis

A Plataforma oferece um Plano Freemium com acesso gratuito ao sistema UpMLM e funcionalidades limitadas. Os Utilizadores podem mudar para um plano pago a qualquer momento para desbloquear funcionalidades adicionais e mais capacidade.

4Elegibilidade e conduta dos utilizadores

• Os Utilizadores têm de ter pelo menos 18 anos.
• Não é permitido partilhar contas.
• Os Utilizadores são responsáveis pelo conteúdo que carregam.
• Conteúdo impróprio ou ilegal pode levar à suspensão da conta, embora não exista moderação ativa por defeito.

5Pagamentos, cancelamento e livre resolução

• Os pagamentos são processados pela Stripe.
• Os planos pagos renovam-se automaticamente no fim de cada período mensal ou anual, ao preço em vigor, até cancelares.
• Podes cancelar a qualquer momento nas definições da tua conta. O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago e podes continuar a usar o plano grátis.
• Existe uma garantia de reembolso de 30 dias, sem perguntas.
• Se fores consumidor, tens também o direito legal de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a subscrição, sem indicar qualquer motivo (Decreto-Lei n.º 24/2014). Para isso, envia um email para client@upmlm.com; reembolsamos o pagamento no prazo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento.

6Privacidade e dados

• Política de Privacidade disponível em: https://upmlm.com/pt-pt/privacy/
• Dados obrigatórios: nome e endereço de email para o registo.
• Os dados não são vendidos nem partilhados com terceiros para marketing. Só são partilhados com os prestadores de serviços necessários para operar a Plataforma, indicados na Política de Privacidade.
• A informação sensível (mensagens, estatísticas, contactos) é guardada de forma privada e só está acessível ao utilizador que a criou.

7Propriedade intelectual e conteúdo

• Todo o conteúdo criado pelos utilizadores (por ex., cursos, automações) continua a ser propriedade do utilizador.
• Os cursos públicos podem ser usados pela Plataforma como modelos ou exemplos.

8Disponibilidade e responsabilidade

• A Empresa procura manter uma disponibilidade mensal de 95%.
• Não garantimos o sucesso do negócio nem o crescimento da rede.
• A Plataforma é fornecida “tal como está”. Na medida permitida por lei, a Empresa não é responsável por danos indiretos, como lucros cessantes ou interrupção do negócio. Nada nestes Termos limita a responsabilidade por dolo ou culpa grave, por morte ou danos pessoais, nem os direitos que a lei confere aos consumidores.

9Funcionalidades de IA

9.1. Utilização do teu conteúdo

A Empresa trata a informação e o conteúdo introduzidos, gerados ou transmitidos através da Plataforma — incluindo dados sobre leads, membros, notas e atividade da organização — apenas para te disponibilizar, manter e proteger a Plataforma e as suas funcionalidades de inteligência artificial, como sugestões automáticas, personalização e ferramentas de produtividade. A Empresa não utiliza este conteúdo para treinar modelos gerais de inteligência artificial e melhora a Plataforma apenas com estatísticas agregadas que não identificam ninguém.

9.2. Análises de IA pedidas pelo Utilizador

O Utilizador reconhece que determinadas análises com IA (por ex., pontuação de leads ou modelos de comunicação) exigem o tratamento do Conteúdo do Utilizador para gerar o resultado pedido. Este conteúdo é enviado apenas aos subcontratantes de IA indicados na Política de Privacidade, apenas na medida necessária para cada pedido, encriptado em trânsito e em repouso, e não é utilizado para treinar os seus modelos.

9.3. Restrições de APIs de terceiros (Google, Meta, LinkedIn)

Exceção estrita: sem prejuízo de qualquer outra disposição destes Termos, a Spinlegacy Unipessoal LDA aceita expressamente que quaisquer dados obtidos através de APIs de terceiros (incluindo, entre outras, Google OAuth/Gmail API, Meta Graph API e LinkedIn API) ficam sujeitos às seguintes restrições:

• Uso limitado: esses dados serão usados exclusivamente para disponibilizar funcionalidades pedidas explicitamente pelo Utilizador.
• Sem treino generalizado: os dados provenientes destas APIs de terceiros não serão usados para treinar, voltar a treinar ou melhorar modelos generalizados de inteligência artificial ou de aprendizagem automática da Plataforma ou de qualquer serviço de terceiros.
• Tratamento temporário: qualquer interação entre dados de APIs de terceiros e subcontratantes de IA é estritamente temporária e regida por acordos de confidencialidade que proíbem o armazenamento ou a utilização desses dados para treinar os modelos do próprio subcontratante.

10Tratamento de dados em teu nome

Quando introduzes dados pessoais de outras pessoas na Plataforma (por exemplo, leads, membros da equipa ou contactos), és o responsável pelo tratamento desses dados e a Empresa trata-os em teu nome, como subcontratante, nos termos do artigo 28.º do RGPD. Nessa qualidade, a Empresa:

• trata os dados apenas para disponibilizar a Plataforma, segundo as tuas instruções documentadas, que são estes Termos e a tua utilização das funcionalidades da Plataforma;
• garante que as pessoas que os tratam estão sujeitas a confidencialidade;
• aplica medidas técnicas e organizativas de segurança adequadas;
• recorre apenas aos subcontratantes indicados na Política de Privacidade, com contratos que impõem obrigações equivalentes, e informa-te de alterações atualizando essa lista;
• ajuda-te a responder aos pedidos das pessoas em causa e a cumprir as tuas obrigações de segurança e de notificação de violações de dados;
• elimina os dados quando os apagas ou encerras a conta, salvo se a lei exigir a sua conservação;
• disponibiliza a informação necessária para demonstrar o cumprimento e permite auditorias mediante pedido razoável.

És responsável por ter fundamento jurídico para recolher e utilizar esses dados, incluindo o consentimento das pessoas que contactas, quando a lei o exija.

11Suporte

• O suporte é prestado por email (client@upmlm.com), de segunda a sexta, das 9h às 17h (hora de Lisboa), exceto nos feriados em Portugal.
• Os clientes pagantes têm suporte prioritário.

12Reclamações e resolução de litígios

• Podes apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt — pesquisa por “Spinlegacy Unip LDA”.
• Se fores consumidor, podes também recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios: o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC, www.cniacc.pt). A lista completa de entidades está disponível em www.consumidor.gov.pt.

13Lei aplicável e foro

• Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.
• Quaisquer litígios serão resolvidos nos tribunais de Oliveira do Bairro, Portugal, sem prejuízo das normas imperativas que permitem aos consumidores recorrer aos tribunais do seu local de residência.

Estes Termos estão disponíveis em várias línguas. Em caso de divergência, prevalece a versão portuguesa.

Ao utilizar a plataforma UpMLM, confirmas que leste, compreendeste e aceitaste estes Termos e Condições.

Para dúvidas ou questões, contacta: client@upmlm.com