1Definições

• Plataforma: o software e o site UpMLM.
• Usuário: qualquer pessoa registrada na Plataforma.
• Conteúdo: quaisquer dados, informações, textos, arquivos, cursos ou materiais carregados ou criados pelos Usuários.
• Empresa: a Spinlegacy Unipessoal LDA.

2Descrição do serviço

O UpMLM é uma plataforma CRM pensada para empreendedores de marketing de rede, venda social ou marketing multinível (MLM). Oferece ferramentas como:

• Gestão de leads
• Plataforma de e-learning e treinamento
• Automações (e-mail, WhatsApp, SMS)
• Criação de landing pages
• Planejador online
• Gestão de eventos/calendário

Os Usuários podem usar um Plano Grátis (Freemium) ou mudar para um Plano Pago (mensal ou anual, via Stripe).

3Limitações do plano grátis

A Plataforma oferece um Plano Freemium com acesso gratuito ao sistema UpMLM e funcionalidades limitadas. Os Usuários podem mudar para um plano pago a qualquer momento para desbloquear funcionalidades adicionais e mais capacidade.

4Elegibilidade e conduta dos usuários

• Os Usuários precisam ter pelo menos 18 anos.
• Não é permitido compartilhar contas.
• Os Usuários são responsáveis pelo conteúdo que carregam.
• Conteúdo impróprio ou ilegal pode levar à suspensão da conta, embora não exista moderação ativa por padrão.

5Pagamentos, cancelamento e direito de arrependimento

• Os pagamentos são processados pela Stripe.
• Os planos pagos são renovados automaticamente ao fim de cada período mensal ou anual, pelo preço em vigor, até que você cancele.
• Você pode cancelar a qualquer momento nas configurações da sua conta. O cancelamento passa a valer no fim do período já pago, e você pode continuar usando o plano Grátis.
• Você tem garantia de reembolso de 30 dias, sem perguntas.
• Se você for consumidor, também tem o direito legal de desistir do contrato (livre resolução) no prazo de 14 dias após a assinatura, sem precisar indicar o motivo (Decreto-Lei n.º 24/2014, de Portugal). Para isso, envie um e-mail para client@upmlm.com; reembolsamos o pagamento em até 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento.

6Privacidade e dados

• Política de Privacidade disponível em: https://upmlm.com/pt-br/privacy/
• Dados obrigatórios: nome e endereço de e-mail para o cadastro.
• Os dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros para marketing. Só são compartilhados com os prestadores de serviços necessários para operar a Plataforma, indicados na Política de Privacidade.
• A informação sensível (mensagens, estatísticas, contatos) é guardada de forma privada e só está acessível ao usuário que a criou.

7Propriedade intelectual e conteúdo

• Todo o conteúdo criado pelos usuários (por ex., cursos, automações) continua sendo propriedade do usuário.
• Os cursos públicos podem ser usados pela Plataforma como modelos ou exemplos.

8Disponibilidade e responsabilidade

• A Empresa procura manter uma disponibilidade mensal de 95%.
• Não garantimos o sucesso do negócio nem o crescimento da rede.
• A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. Na medida permitida por lei, a Empresa não se responsabiliza por danos indiretos, como lucros cessantes ou interrupção dos negócios. Nada nestes Termos limita a responsabilidade por dolo ou culpa grave, por morte ou danos pessoais, nem os direitos que a lei confere aos consumidores.

9Funcionalidades de IA

9.1. Uso do seu conteúdo

A Empresa trata as informações e o conteúdo inseridos, gerados ou transmitidos pela Plataforma — incluindo dados sobre leads, membros, notas e atividade da organização — apenas para fornecer, manter e proteger para você a Plataforma e suas funcionalidades de inteligência artificial, como sugestões automáticas, personalização e ferramentas de produtividade. A Empresa não usa esse conteúdo para treinar modelos gerais de inteligência artificial e melhora a Plataforma apenas com estatísticas agregadas que não identificam ninguém.

9.2. Análises de IA pedidas pelo Usuário

O Usuário reconhece que determinadas análises com IA (por ex., pontuação de leads ou modelos de comunicação) exigem o tratamento do Conteúdo do Usuário para gerar o resultado solicitado. Esse conteúdo é enviado apenas aos suboperadores de IA listados na Política de Privacidade, somente na medida necessária para cada solicitação, criptografado em trânsito e em repouso, e não é usado para treinar os modelos deles.

9.3. Restrições de APIs de terceiros (Google, Meta, LinkedIn)

Exceção estrita: sem prejuízo de qualquer outra disposição destes Termos, a Spinlegacy Unipessoal LDA aceita expressamente que quaisquer dados obtidos através de APIs de terceiros (incluindo, entre outras, Google OAuth/Gmail API, Meta Graph API e LinkedIn API) ficam sujeitos às seguintes restrições:

• Uso limitado: esses dados serão usados exclusivamente para disponibilizar funcionalidades pedidas explicitamente pelo Usuário.
• Sem treinamento generalizado: os dados provenientes destas APIs de terceiros não serão usados para treinar, voltar a treinar ou melhorar modelos generalizados de inteligência artificial ou de aprendizado de máquina da Plataforma ou de qualquer serviço de terceiros.
• Processamento temporário: qualquer interação entre dados de APIs de terceiros e suboperadores de IA é estritamente temporária e regida por acordos de confidencialidade que proíbem o armazenamento ou o uso desses dados para treinar os modelos do próprio suboperador.

10Tratamento de dados em seu nome

Quando você insere dados pessoais de outras pessoas na Plataforma (por exemplo, leads, membros da equipe ou contatos), você é o controlador desses dados e a Empresa os trata em seu nome, como operadora, nos termos do artigo 28 do RGPD. Nessa qualidade, a Empresa:

• trata os dados apenas para fornecer a Plataforma, seguindo suas instruções documentadas, que são estes Termos e o seu uso das funcionalidades da Plataforma;
• garante que as pessoas que tratam os dados estão sujeitas a dever de confidencialidade;
• aplica medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas;
• recorre apenas aos suboperadores listados na Política de Privacidade, por meio de contratos com obrigações equivalentes, e informa você sobre alterações atualizando essa lista;
• ajuda você a responder às solicitações das pessoas envolvidas e a cumprir suas obrigações de segurança e de notificação de violações de dados;
• exclui os dados quando você os exclui ou encerra sua conta, salvo se a lei exigir sua conservação;
• disponibiliza as informações necessárias para demonstrar o cumprimento e permite auditorias mediante solicitação razoável.

Você é responsável por ter uma base legal para coletar e usar esses dados, incluindo o consentimento das pessoas que você contata, quando a lei o exigir.

11Suporte

• O suporte é prestado por e-mail (client@upmlm.com), de segunda a sexta, das 9h às 17h (horário de Lisboa), exceto nos feriados de Portugal.
• Os clientes pagantes têm suporte prioritário.

12Reclamações e resolução de litígios

• Você pode registrar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrônico em www.livroreclamacoes.pt — pesquise por “Spinlegacy Unip LDA”.
• Se você for consumidor, também pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios: o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC, www.cniacc.pt). A lista completa de entidades está disponível em www.consumidor.gov.pt.

13Lei aplicável e foro

• Estes Termos são regidos pela lei portuguesa.
• Quaisquer litígios serão resolvidos nos tribunais de Oliveira do Bairro, Portugal, sem prejuízo das normas imperativas que permitem aos consumidores recorrer aos tribunais do seu local de residência.

Estes Termos estão disponíveis em vários idiomas. Em caso de divergência, prevalece a versão em português de Portugal.

Ao usar a plataforma UpMLM, você confirma que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e Condições.

Para dúvidas ou questões, fale conosco: client@upmlm.com